A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou seu planejamento para 2024 e destacou que um de seus focos será em perseguir as transações de criptomoedas em busca de obter e compartilhar mais dados sobre as atividades dos usuários. Além disso, afirmou que vai ‘enquadrar’ as exchanges internacionais de criptoativos com atuação no Brasil, buscando encontrar “inconformidades” nas operações com os ativos digitais. Para isso, a RFB fará uma Consulta pública sobre a nova Instrução Normativa para as criptomoedas, que deve ter como foco o alinhamento ao modelo internacional CARF e acrescenta a coleta de novas informações sobre as operações com criptomoedas.
O crescimento do mercado de criptoativos representa um grande desafio para as administrações tributárias, sendo necessário conhecer as transações que são realizadas com esses ativos para reduzir riscos de sonegação fiscal e crimes tributários. A Receita Federal já iniciou intercâmbios espontâneos com algumas administrações tributárias estrangeiras de informação de criptoativos relativa a seus residentes tributários captada pelo Brasil. Nesse sentido, a RFB intensificará a perseguição às transações de criptomoedas em 2024, incluindo a atuação de exchanges estrangeiras no mercado nacional.
Principais Pontos
- A Receita Federal do Brasil intensificará a perseguição às transações de criptomoedas em 2024.
- A RFB “enquadrará” as exchanges internacionais de criptoativos com atuação no Brasil.
- A RFB fará uma consulta pública sobre a nova Instrução Normativa para as criptomoedas.
Nova carga tributária para criptomoedas
A Receita Federal do Brasil divulgou seu Relatório Anual da Fiscalização, no qual destacou o aumento no volume de negociações de criptoativos, evidenciado pela análise dos dados coletados e da constatação da falta de informação na DIRPF. A fiscalização da Receita Federal identificou um aumento do volume de movimentação de stablecoins, como o USDT. Para incentivar o preenchimento adequado das DIRPF, serão conduzidas ações de facilitação. Paralelamente, a Receita Federal continuará seus estudos e análises sobre o tema.
Embora o relatório não tenha mencionado, a Receita Federal vem dialogando com o Ministério da Fazenda para propor um Projeto de Lei para revisar a tributação dos investimentos em Bitcoin e criptomoedas negociados em empresas nacionais. O governo anunciou que não pretende criar um novo imposto, mas sim aumentar ainda mais as taxas para os usuários que possuem criptoativos. A ideia do governo é ‘fechar o cerco’ com àqueles que estão usando criptoativos para driblar o pagamento de Imposto de Renda (IR).
No projeto de Lei que o governo encaminhará para o Congresso, considera-se que as atuais regras da Receita Federal para as operações com criptomoedas no Brasil e no exterior acabam beneficiando usuários que buscam ‘driblar’ o Imposto de Renda e fugir de pagar impostos. Por isso, o governo quer criar regras mais duras e claras.
A nova regra
O governo propõe aumentar para 22,5% o imposto sobre todas as criptomoedas no Brasil, consideradas representação de aplicação financeira. Além disso, o governo planeja aplicar a regra para investimentos em criptomoedas no Brasil, dificultando a sonegação de impostos. Por conseguinte, exchanges devem relatar operações à Receita Federal.
O Governo debate aplicar taxa de 22,5% a todas as criptomoedas ou estabelecer uma alíquota mínima para incidência. Além disso, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluirá proposta de alteração tributária em novo Projeto de Lei para submeter ao Congresso Nacional. Dessa forma, a medida, se aprovada, poderá começar a ‘valer’ já no ano que vem.
Esta nova carga tributária para criptomoedas no Brasil é um movimento do governo para aumentar a arrecadação de impostos e evitar a sonegação fiscal. Por conseguinte, se você possui criptoativos, é importante estar ciente das novas regras tributárias que podem afetar suas finanças. Ademais, a Receita Federal alerta sobre a importância da correta declaração das informações sobre Bitcoins e outros criptoativos.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu sobre a Receita Federal do Brasil e seu foco em perseguir transações de criptomoedas e enquadrar as exchanges internacionais que operam no país. Além disso, a partir de 2024, a Receita Federal irá receber dados sobre o saldo de Bitcoin e criptomoedas de usuários de exchanges em 47 países. Isso significa que os investidores em criptomoedas devem estar preparados para pagar impostos sobre seus ganhos em exchanges estrangeiras.
Se está pensando em investir em criptomoedas, é importante que entenda as implicações fiscais envolvidas. Além disso, o TEX possui uma equipe especializada que pode ajudá-lo a entender melhor as regulamentações fiscais e a tomar decisões informadas sobre seus investimentos em criptomoedas. Por meio do GEX News, você pode ficar atualizado sobre as últimas notícias e tendências do mercado de criptomoedas.
