Contrato social é o documento fundamental que oficializa a criação de uma empresa no Brasil, definindo suas regras internas, estrutura societária e obrigações legais perante o governo e terceiros. Além disso, mesmo com um excelente plano de negócios, muitos empreendedores cometem o erro de começar a vender sem formalizar a sociedade, o que pode gerar problemas graves como multas, disputas entre sócios ou até impedimentos futuros para abrir conta jurídica. Dessa forma, dominar esse documento não é apenas uma exigência burocrática — é uma decisão inteligente para proteger seu patrimônio, garantir tranquilidade fiscal e escalar seu negócio com segurança.
Principalmente, esse instrumento legal permite:
- Registrar a empresa na Receita Federal e obter o CNPJ
- Definir o nome fantasia e a razão social da companhia
- Estabelecer as quotas, direitos e deveres dos sócios
- Especificar o objeto social (atividades permitidas)
Além disso, dados mostram que:
- Mais de 90% das disputas societárias começam pela ausência ou má redação do contrato social
- Empresas com documentos regulares têm acesso facilitado a crédito, financiamentos e programas governamentais
- O uso de modelos padronizados reduz erros e agiliza o registro na Junta Comercial
Portanto, contrato social envolve muito mais do que papelada — exige planejamento, clareza e constante atenção às mudanças na legislação.
Dessa maneira consequentemente, quem domina essa prática entrega projetos mais robustos, escala com tranquilidade e se destaca da concorrência.
Principais Pontos deste Artigo
Em seguida antes de continuar, veja os principais tópicos que serão abordados neste guia sobre contrato social:
- O que é contrato social e qual sua função
- Quem precisa elaborar esse documento
- Cláusulas obrigatórias e recomendadas
- Como registrar na Junta Comercial
- Erros comuns que devem ser evitados
Portanto, continue lendo para descobrir como formalizar sua empresa com segurança.
O que é contrato social?
A primeira etapa de contrato social é entender seu conceito fundamental.
Principalmente, trata-se de um documento jurídico que constitui formalmente uma empresa, servindo como “carta de nascimento” da sociedade. Dessa forma, ele é apresentado à Receita Federal e à Junta Comercial para obtenção do CNPJ e inscrição estadual, além de funcionar como referência legal para decisões internas e relações com clientes, fornecedores e bancos.
Aplica-se a empresas como:
- LTDA (Limitada): sociedade de responsabilidade limitada
- Sociedade Anônima (SA): empresas de grande porte com ações
- Cooperativas: associações com fins não lucrativos ou comerciais
Diferença importante: MEIs (Microempreendedores Individuais) não precisam de contrato social, pois são empresários individuais. No entanto, se houver mais de um sócio, é obrigatório criar o documento.
Dessa maneira, você garante legitimidade e proteção jurídica desde o início.
Por que o contrato social é essencial?
Para garantir contrato social, conheça seus benefícios reais.
Primeiramente protege os sócios
- Além disso define limites de responsabilidade e evita cobranças pessoais por dívidas da empresa
- Da mesma forma evita conflitos por falta de clareza nas atribuições
Formaliza a empresa
- Permite emissão de notas fiscais, abertura de conta jurídica e contratação de funcionários
- Libera acesso a linhas de crédito e convênios
Garante estabilidade jurídica
- Serve como base para resolução de conflitos em cartórios ou tribunais
- É exigido por parceiros, investidores e plataformas de pagamento
Define o objeto social
- Especifica quais atividades a empresa pode exercer legalmente
- Evita autuações por exercício ilegal de atividade
Dica: Uma opção popular e acessível é a hospedagem da HostGator. Além de segurança e suporte, você ganha o registro de domínio gratuito no primeiro ano, facilitando o processo e reduzindo custos iniciais — ideal para quem quer atuar como empresa desde o começo.
Cláusulas obrigatórias do contrato social
A terceira etapa de contrato social é incluir os elementos legais essenciais.
Segundo o Código Civil Brasileiro (Art. 1.077), todo contrato deve conter:
1. Razão Social ou Nome Fantasia
- Identificação oficial da empresa (ex: “Joana Silva Consultoria Ltda.”)
2. Objeto Social
- Descrição clara das atividades da empresa (ex: “prestação de serviços de marketing digital”)
3. Endereço da sede
- Local onde a empresa será registrada e poderá receber notificações
4. Capital Social
- Valor total investido pelos sócios, dividido em quotas
- Pode ser alterado em assembleia posterior
5. Quotas e participação dos sócios
- Percentual de cada sócio no capital (ex: Sócio A – 60%, Sócio B – 40%)
6. Administração da empresa
- Definição de quem será o gestor ou diretoria
- Pode ser um ou mais sócios, com poderes específicos
7. Prazo de duração
- Pode ser por tempo indeterminado ou fixo (ex: 20 anos)
Dessa forma, você cria uma base sólida para a governança da empresa.
Cláusulas recomendadas (para evitar conflitos)
A quarta etapa de contrato social é adicionar proteções extras.
Embora não obrigatórias, essas cláusulas previnem problemas futuros:
Cláusula de retirada de sócio
- Define como um sócio pode sair da empresa e como será calculado o valor de saída
Cláusula de exclusão
- Estabelece condições para expulsão de sócio por justa causa (falta grave, inadimplência)
Direito de preferência
- Em caso de venda de quotas, os demais sócios têm prioridade para compra
Decisões majoritárias
- Define quais decisões exigem maioria simples (50%+) ou qualificada (75%+)
Resolução de conflitos
- Indica se disputas serão resolvidas por mediação, arbitragem ou Justiça comum
Exemplo real: Uma startup teve que encerrar as atividades porque dois sócios entraram em conflito e o contrato não definia como tomar decisões em impasse.
Como registrar o contrato social
Contrato social exige validação oficial.
Passo 1: Elabore o documento
- Use modelos da Junta Comercial do seu estado ou contrate um contador
- Personalize com os dados da sua empresa
Próximo passo 2: Reúna os sócios e assine
- Todas as partes devem assinar em cartório (reconhecimento de firma)
- É possível fazer por procuração, se necessário
Em seguida passo 3: Registre na Junta Comercial
- Entregue o contrato físico ou digital no órgão estadual competente
- Pague a taxa de registro (valor varia por estado)
E por fim passo 4: Obtenha o CNPJ
- Após o registro, solicite o CNPJ gratuitamente no site da Receita Federal
- Cadastre-se também na inscrição estadual (SEFAZ)
Após isso, sua empresa estará regularizada e pronta para operar.
Modelos e ferramentas para criar o contrato
Contrato social pode ser feito com auxílio digital.
Portal do Empreendedor (MEI)
- Embora voltado para MEI, oferece orientações valiosas sobre formalização
- www.portaldoempreendedor.gov.br
Junta Comercial do seu estado
- Disponibiliza modelos oficiais e requisitos específicos
- Ex: JUCESP (SP), Jucerja (RJ), Junta MG
Contadores e escritórios de contabilidade
- Profissionais especializados em formalização de empresas
- Custo médio: R$300 a R$800 (varia conforme complexidade)
Plataformas digitais
- Soluções como Contabilizei, Assinador e LegalOne oferecem geração automática com validação jurídica
Dessa maneira, você escolhe a melhor opção conforme seu perfil.
Erros comuns ao elaborar o contrato social
Contrato social pode falhar por causa de decisões apressadas.
1. Usar modelo genérico sem adaptação
- Copiar da internet sem personalizar para o seu negócio
- Resultado: cláusulas inválidas ou inaplicáveis
2. Ignorar o objeto social
- Deixar vago ou fora da realidade (ex: “comércio em geral”)
- Prejuízo grave: autuação por atividade não autorizada
3. Não prever saída de sócios
- Falta de cláusula de retirada ou exclusão
- Risco alto: bloqueio de decisões e disputas judiciais
4. Deixar de registrar oficialmente
- Assinar o contrato, mas não levar à Junta Comercial
- Empresa considerada irregular perante a lei
Portanto, priorize personalização, clareza e registro formal.
Comparativo: Empresa com e sem Contrato Social
| 📄 Modelo | Com Contrato Social | Sem Documento |
|---|---|---|
| Legalidade | Total (regularizada) | Irregular (informal) |
| Proteção Jurídica | Alta (cláusulas definidas) | Baixa (vulnerável a disputas) |
| Acesso a Crédito | Facilitado (com CNPJ) | Dificultado (sem histórico) |
| Crescimento | Sustentável e escalável | Limitado por instabilidade |
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Conclusão: contrato social é essencial para vencer
Contrato social mostra que começar certo evita dor de cabeça depois. Além disso, ao seguir um roteiro claro, usar boas práticas de organização e manter o foco na legalidade, você cria uma operação resiliente, segura e preparada para o futuro.
Portanto, pare de atuar na informalidade. Em primeiro lugar comece a formalizar sua empresa hoje mesmo.
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